(DOC. VP 210.8170.7560.8445)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário constitucional. Impossibilidade. Não conhecimento. Previsão constitucional expressa do recurso ordinário como instrumento processual adequado ao reexame das decisões de tribunais denegatórias do writ. Roubo a banco. Duplo latrocínio. Decreto de prisão cautelar. Réu foragido. Periculosidade concreta. Alegação de excesso de prazo. Inviabilidade.

1 - Verificada hipótese de dedução de habeas corpus em lugar do recurso ordinário constitucional, impõe-se o seu não conhecimento, nada impedindo, contudo, que se corrija de ofício eventual ilegalidade flagrante, situação inocorrente na espécie. 2 - No vertente caso, demonstrados elementos suficientes em relação à configuração de fortes indícios de autoria e da periculosidade do ora paciente. 3 - Ações delituosas que organizou e patrocinou com o envolvimento de mais quinze

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