(DOC. VP 210.8170.7534.7833)

STJ. Processual civil. Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Sentença concisa. Ausência de nulidade. Discussão de matéria não arguida em momento oportuno. Preclusão. Decisão mantida.

1 - Inexiste nulidade na sentença que extingue o processo sem julgamento do mérito, proferida de forma concisa, nos termos do CPC, art. 459. 2 - O recurso especial não pode ser conhecido na parte em que o recorrente busca discutir matéria preclusa. 3 - Agravo regimental a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote