(DOC. VP 210.8170.7525.8598)

STJ. Processual civil e tributário. Redirecionamento. Indícios de dissolução irregular. Possibilidade.

1 - O acórdão recorrido detectou indícios de dissolução irregular e, consequentemente, a possibilidade de responsabilização do sócio administrador, em razão de a empresa não ter sido localizada no endereço fornecido como domicílio fiscal. 2 - Não encontrada a empresa no domicílio fiscal, gera-se presunção iuris tantum de dissolução irregular e a possibilidade de responsabilização do sócio-gerente a quem caberá o ônus de provar não ter agido com dolo, culpa, fraude ou ex

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