(DOC. VP 210.8170.7431.1355)

STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Associação de moradores. Associado. Dever de contribuir com as despesas para melhoria do condomínio (atípico).

1 - Inocorrente a apontada negativa de prestação jurisdicional, porquanto as questões submetidas ao Tribunal a quo foram suficiente e adequadamente apreciadas, com abordagem integral do tema e fundamentação compatível. 2 - O proprietário de lote pertencente a associação de moradores, desde que associado, tem do dever de contribuir com os valores correspondentes ao rateio das despesas instituídas em favor da coletividade, para evitar que se beneficie indevidamente das melhorias efetiv

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote