(DOC. VP 210.8170.7250.8653)

STJ. Embargos de declaração. Alegada violação do CPC, art. 535. Omissão. Não verificada.

1 - Os aclaratórios são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou, ainda, para a correção de eventual erro material, o que não ocorreu. 2 - A orientação do STJ firmada no REsp 1.003.955/RS é no mesmo sentido do acórdão impugnado. Sobre os valores apurados em liquidação de sentença devem incidir, até o efetivo pagamento, correção monetária e juros moratórios a partir da citação. 3 - Ir além do que ficou consignado seria abrir-se a possibilidade

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