(DOC. VP 210.8170.7142.6368)

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Ação de adoção unilateral cumulada com pedido de destituição do poder familiar. Omissão. Inexistência. Rediscussão da causa. Impossibilidade. Prequestionamento de dispositivos constitucionais. Inviabilidade. Embargos de declaração rejeitados.

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