(DOC. VP 210.8170.5237.9366)

STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Honorários advocatícios. Apreciação equitativa. CPC/1973, art. 20, § 4º. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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