(DOC. VP 210.8170.4969.0419)

STJ. Processual civil e previdenciário. Aposentadoria por idade. Trabalhadora rural. Certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge. Início de prova material corroborado por prova robusta prova testemunhal. Benefício devido. Eficácia probatória. Revisão. Súmula 7/STJ.

1 - A certidão de casamento a qual atesta a condição de lavrador do cônjuge falecido, desde que a continuação da atividade rural seja comprovada por prova testemunhal robusta e idônea, dá ensejo à concessão de aposentadoria por idade rural. Não se exige que a prova material do labor agrícola se refira a todo o período de carência. Precedentes. 2 - O Tribunal a quo concluiu que foram preenchidos todos os requisitos para a concessão da aposentadoria, ressaltando que a prova docume

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote