(DOC. VP 210.8170.4968.4251)

STJ. Processo civil. Embargos de declaração. Omissão. Existência. Honorários advocatícios. Sucumbência recíproca. Pedidos sucessivos. Distribuição proporcional. Atribuição do juízo da execução.

1 - Na espécie, o autor da demanda objetivou o reconhecimento da procedência de todos os pleitos, isto é, a nomeação no cargo público e a indenização pelo prejuízo sofrido, tendo sido improcedente o pedido indenizatório. 2 - A improcedência de um dos pedidos cumulados sucessivamente caracteriza a sucumbência recíproca. Nesses casos, ao contrário dos pleitos alternativos, a pretensão do autor não é satisfeita integralmente. Precedentes. 3 - Cumpre ao Juízo da Execução dist

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