(DOC. VP 210.8170.4957.3417)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro. Alegação de negativa de autoria. Entendimento do tribunal de origem pautado na análise do conjunto fático probatório. Reexame. Inviabilidade, ante o óbice da Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

1 - O agravo em recurso especial baseou-se na alegação de negativa de vigência ao CPP, art. 386, IV, sob o fundamento de que as provas coligidas nos autos demonstraram que o recorrente não concorreu para a infração penal. 2 - O Tribunal de origem, por sua vez, manteve a condenação do agravante, com base nas provas colhidas nos autos, uma vez que, de acordo com acórdão recorrido, a materialidade do crime de estupro foi comprovada por laudo pericial, e a autoria, a despeito da negativa

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