(DOC. VP 210.8170.4788.7394)

STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Usucapião. Requisito do animus domini. Não comprovado. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Ausência de prequestionamento. Enunciado 282/STF. Norma constitucional. Usurpação da competência do STF. Manutenção da decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.

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