(DOC. VP 210.8170.4752.2380)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Alegada violação ao CPC, art. 535. Não ocorrência. Decisão monocrática. Fundamentos inatacados. Súmula 182/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - As questões submetidas ao Tribunal de origem foram suficiente e adequadamente delineadas, com abordagem integral do tema e fundamentação compatível, não se vislumbrando, assim, violação aos arts. 131, 165, 458 e 535 do CPC. 2 - «É inviável o agravo do CPC, art. 545 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada» (Súmula 182/STJ). 3 - Agravo regimental a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote