(DOC. VP 210.8170.4567.9671)

STJ. Tributário. Processo civil. Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro. Pessoa jurídica. Demonstrações financeiras. Correção monetária. Ano-base de 1989. Otn/btnf. Jurisprudência reiterada.

1 - Consoante reiterada jurisprudência desta Corte, a OTN/BTNF é o índice de correção monetária aplicável às demonstrações financeiras das pessoas jurídicas no ano-base de 1989. Precedentes: EREsp 604.673/PR, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe 29.05.12; AgRg no AgRg nos EREsp 639.710/DF, Rel. Min. Humberto Martins, Primeira Seção, DJe 02.08.12; EREsp 108.771/PR, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, DJe 08.03.12; AgRg nos EREsp 108.825/RS, Rel. Min.

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