(DOC. VP 210.8170.4549.9299)

STJ. Processual civil. Cerceamento de defesa. Indeferimento de prova. Suficiência de acervo probatório. Reexame. Súmula 7/STJ.a jurisprudência do STJ é no sentido de que o julgamento antecipado da lide não configura cerceamento de defesa, quando constatada a existência de provas suficientes para o convencimento do magistrado. A revisão do entendimento firmado na instância a quo quanto à suficiência dos elementos probatórios constantes dos autos esbarra no óbice estabelecido na Súmula 7/STJ.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote