(DOC. VP 210.8170.4538.6521)

STJ. Processual civil. Mandado de segurança. Pedido de desistência formulado pela impetrante. Anuência expressa da litisconsorte passiva necessária. Homologação.

1 - Deve ser homologado pedido de desistência formulado pelo impetrante, com extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do CPC, art. 267, VIII, sobretudo quando há expressa anuência de litisconsorte passivo necessário. 2 - Pedido de desistência homologado. Processo extinto sem resolução de mérito, nos termos do CPC, art. 267, VIII.

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