(DOC. VP 210.8170.4502.8980)
STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Responsabilidade civil. Ato ilícito do preposto. Responsabilidade do empregador. Redução da indenização. Inviabilidade. Razoabilidade na fixação do quantum. Súmula 7/STJ.
1 - O empregador responde objetivamente pelos danos decorrentes de atos ilícitos praticados por seu prepostos no exercício do trabalho que lhes competir ou em razão dele. Precedentes do STJ. 2 - O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático probatório dos autos (Súmula 7/STJ). 3 - Em hipóteses excepcionais, quando manifestamente irrisório ou exorbitante o valor da indenização, a jurisprudência desta Corte permite o afastamento
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote