(DOC. VP 210.8170.4419.1119)

STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de indenização. Divulgação de e-mail. Imagem e honra. Violação. Revisão do valor.

1 - Admite a jurisprudência do STJ, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese, todavia, em que o valor foi estabelecido na instância ordinária, atendendo às circunstâncias de fato da causa, de forma condizente com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 2 - Agravo regimental a que se nega provimento.

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