(DOC. VP 210.8170.4414.8509)
STJ. Radvogados . Carlos roberto de siqueira castronatália Brasil e outro(s)ementaagravo regimental no agravo em recurso especial. Previdência privada. Complementação de aposentadoria. Ofensa aos arts. 165, 458, 535, do CPC. Ilegitimidade passiva ad causam. Preclusão. Súmulas STJ/5, 7.
1 -- Embora rejeitando os embargos de declaração, o acórdão recorrido examinou, motivadamente, todas as questões pertinentes, logo, não há que se falar em ofensa aos arts. 165, 458 e 535 do CPC. 2 -- A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à legitimidade ativa ad causam e a prova do direito do autor decorreu da análise do regulamento do plano de benefícios e do conjunto probatório. O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte. Incide nes
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