(DOC. VP 210.8170.4338.8611)

STJ. Processual civil. Ação de indenização por dano moral. Apreciação de prova. Súmula 7/STJ.

1 - O princípio da persuasão racional ou da livre convicção motivada do juiz (CPC, art. 131) consigna que cabe ao magistrado apreciar livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, conferindo, fundamentadamente, a cada um desses elementos sua devida valoração. 2 - In casu, dispensou-se a prova testemunhal e julgou-se a lide com espeque no laudo. O acolhimento da pretensão recursal esbarra, inequivocadamente, no óbice da Súmula 7/STJ: «A pretensão de

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