(DOC. VP 210.8170.4318.3721)
STJ. Previdenciário e processual. Agravo regimental no agravo de instrumento. Dispositivos apontado como violados. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Auxílio-acidente. Disacusia. Nexo causal não comprovado, conforme constatado pela corte a quo. Reversão do julgado. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
- apesar da oposição de embargos declaratórios, a instância a quo não emitiu juízo de valor sobre os dispositivos processuais apontados como violados no apelo nobre, o que torna aplicável à espécie a Súmula 211/STJ. - o tribunal de origem, instância soberana na análise de matéria fático probatória, constatou que o nexo de causalidade não restou comprovado, indeferindo o pedido de auxílio-acidente decorrente de perda auditiva. Assim, a reversão do julgado requer reexame de pro
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote