(DOC. VP 210.8170.4315.3971)

STJ. Processual civil. Litispendência reconhecida pela corte de origem. Informações processuais disponibilizadas na página oficial dos tribunais. Confiabilidade após o advento da Lei 11.419/06. Princípios da eficiência e da celeridade processual.

1 - Os agravantes defendem que as informações veiculadas nos sites oficiais de tribunais não são aptas a comprovar a ocorrência de litispendência, porquanto «as informações constantes nas consultas processuais ao site por vezes não conferem com a realidade, seja porque os dados podem ser preenchidos pelas partes ou pela desatualização de alguns Tribunais". 2 - É assente no âmbito do STJ, após o advento da Lei 11.419/2006, a confiabilidade das informações processuais disponibil

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote