(DOC. VP 210.8170.4112.1688)

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Excesso de prazo no julgamento da apelação. Princípio da razoabilidade. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. Com recomendação de celeridade ao feito.

1 - A alegação de excesso de prazo não pode basear-se em simples critério aritmético, devendo a demora ser analisada em cotejo com as particularidades e complexidades de cada caso concreto, pautando-se sempre pelo critério da razoabilidade. 2 - Na hipótese, considera-se razoável a demora no julgamento da apelação por pouco mais de 1 (um) ano. Desse modo, por ora, não há que se falar em manifesto constrangimento suportado pelo paciente. Ordem denegada, com recomendação de celerida

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