(DOC. VP 210.8170.3518.6789)

STJ. Processual penal. Prisão preventiva. Superveniência de pronúncia. Habeas corpus. Prejudicialidade da matéria. Excesso de prazo. Aplicação da Súmula 21/STJ.

1 - A prolação de pronúncia prejudica a alegação de falha na segregação cautelar, apta à concessão da pretendida liberdade provisória e atrai a incidência da súmula 21 deste STJ, no tocante à demora na instrução. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal. 2 - Decorrendo a custódia cautelar, agora, de novo título, fica superada a tese da falta de elementos concretos à custódia preventiva, bem como o alegado excesso de prazo. 3 - Conclusão que mais se avulta na

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