(DOC. VP 210.8170.3133.4628)

STJ. Habeas corpus. Denunciação caluniosa. Paciente citada por edital. Não esgotamento das tentativas para encontrar a ré. Suspensão do processo e do prazo prescricional. Prisão preventiva decretada. Ausência de fundamentação. Ordem concedida de ofício.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo do recurso apropriado. Esse é o atual entendimento adotado no Supremo Tribunal Federal e no STJ, que não têm mais admitido o habeas corpus como sucedâneo do meio processual adequado, seja o recurso ou a revisão criminal, salvo em situações excepcionais. 2 - A prisão preventiva da paciente foi decretada e mantida somente em razão da revelia, sem indicativos concretos de fuga, o que configura nítido constrangimento ilegal.

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