(DOC. VP 210.8170.3103.0369)

STJ. Habeas corpus. Hipóteses de cabimento. Liberdade de locomoção. Questões que ensejam o reexame de matéria decidida pelas instâncias ordinárias. Análise de fatos e provas. Inviabilidade. Ilegalidade manifesta. Necessidade de comprovação. Tráfico de drogas. Excesso de prazo. Ocorrência.

1 - Tenho afirmado em alguns recentes casos já analisados, dentro desse novo contexto que se assenhoreia nesta Corte quanto ao cabimento do habeas corpus, a necessidade de ser conter a inegável abrangência que se conferiu a esta ação-garantia destinada precipuamente à tutela da liberdade de locomoção. 2 - Esse alargamento das hipóteses de cabimento do writ redundou em volumoso incremento estatístico, sendo necessário reconhecer, por isso mesmo, o comprometimento da eficiência da pr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote