(DOC. VP 210.8160.9103.0703)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Associação para o tráfico. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Quantidade de droga apreendida. Variedade de droga apreendida. Organização criminosa. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva dos recorrentes está justificada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e variedade da droga apreendida - a saber, 6kg (seis quilogramas) de crack e 8kg (oito quilogramas) de maconha -, além de o

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