(DOC. VP 210.8160.9102.4211)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Prisão domiciliar. Impossibilidade.

1 - O ora recorrente foi pronunciado por duplo homicídio duplamente qualificado, delito hediondo que não permite a concessão de prisão domiciliar em razão da pandemia. 2 - Ademais, não há comprovação idônea de que o agente sofra de doenças que aumentem seu risco em relação ao atual coronavírus, mas tão somente atestados que indicam ter sido internado por 3 vezes para tratamento de dependência alcoólica e química, além do fato de que há estrutura suficiente para o tratamento

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