Carregando…

(DOC. VP 210.8150.7872.8346)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de guarda. Pai biológico. Melhor interesse da menor. Incidência da Súmula 83/STJ. Agravo desprovido.

1 - A conclusão adotada pelo Tribunal de origem, no sentido de que, existindo interesse do pai biológico em exercer a guarda da criança, deve ser, em regra, a este deferida em detrimento de parentes mais remotos, como os tios da genitora, está em consonância com a jurisprudência do STJ. Incidência da Súmula 83. 2 - Na espécie, a Corte local, analisando atentamente o contexto fático probatório dos autos e considerando o interesse da menor, concluiu que o genitor, ora agravado, o qual

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote