(DOC. VP 210.8150.7831.8449)

STJ. Habeas corpus. Penal e processual penal. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Grande quantidade de drogas apreendidas. Fundado risco de reiteração criminosa. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem de habeas corpus denegada.

1 - A prisão preventiva está concretamente fundamentada na quantidade de drogas apreendidas e no fundado risco de reiteração criminosa. 2 - De acordo com a jurisprudência desta Corte, a quantidade, além da natureza e variedade, das drogas apreendidas («40 porções de maconha, embaladas individualmente, pesando 154,02 gramas, outras 81 porções da mesma droga pesando 336,69 gramas, e 14 porções de cocaína pesando 7,64 gramas»), é fundamento suficiente para justificar a prisão pre

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote