(DOC. VP 210.8150.7510.8244)

STJ. Habeas corpus. Lesão corporal. Violência doméstica. Dosimetria. Ilegalidade não verificada. Agravante. Fundamentação per relationem. Legalidade. Motivo fútil. Embriaguez. Não exclusão. Qualificadora objetiva. Agravante subjetiva. Compatibilidade. Reincidência específica. Aumento desproporcional não verificado. Ordem denegada.

1 - Não há vício de fundamentação no acórdão de apelação que adere aos termos da sentença. 2 - A avaliação da existência de elemento subjetivo é feita na tipicidade, para fins de subsunção do fato ocorrido à figura típica. Assim, não há falar em dolo na análise das agravantes e das atenuantes, uma vez que são circunstâncias não integrantes do tipo penal. 3 - A análise feita na segunda fase da dosimetria refere-se a aspectos periféricos ao tipo penal, que se agregam

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