(DOC. VP 210.8150.7331.9310)

STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentos. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal.

1 - As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade da restrição do direito constitucional à liberdade de locomoção. 2 - No caso, a manutenção da constrição cautelar está baseada em elementos vinculados a elementos concretos, pois as instâncias ordinárias fizeram referências às circunstâncias fáticas justificadoras, destacando, além

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote