(DOC. VP 210.8150.7311.8951)

STJ. Processual civil. Embargos à execução. Ilegitimidade da exequente. Alegação de ofensa a dispositivos constitucionais. Competência do STF. Reexame do contexto fático probatório. Súmula 7/STJ.

1 - Hipótese em que o Tribunal local consignou (fl. 88, e/STJ): «Em que pese a articulação combativa do recorrente acerca da possibilidade do associado poder ou não, ser representado pela associação, sem que para isso o mesmo tenha autorizado sua representação processual, no caso dos autos não surte efeito prático, uma vez que o ponto central da questão é que, no caso concreto, a recorrente não logrou comprovar que pertencia aos quadros da Associação, por ocasião da impetração

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote