(DOC. VP 210.8140.9845.3162)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Vícios. Inexistência.

1 - Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando inexiste qualquer vício a ser sanado no acórdão embargado. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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