(DOC. VP 210.8140.9802.0348)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Civil e processual civil. CPC/2015. Ação declaratória de nulidade de escritura. Usucapião tabular em matéria de defesa. Omissão. Ocorrência. Retorno dos autos ao tribunal de origem para saneamento do decisum.

1 - Existência de omissão no acórdão recorrido acerca de questão federal relevante para o deslinde da controvérsia. 2 - Necessidade de retorno dos autos ao Tribunal de origem para saneamento do vício da omissão. 3 - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

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