(DOC. VP 210.8140.9699.9505)

STJ. Processo civil. Recurso especial. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Ocorrência. Omissão. Necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem. Recurso especial parcialmente provido.

1 - Na hipótese dos autos, o recorrente em Recurso Especial alega ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, constata-se que o Tribunal a quo, mesmo após a oposição de Embargos de Declaração, não se pronunciou sobre pontos relevantes ao deslinde da controvérsia. 2 - Nesse contexto, deve ser dado provimento ao Recurso Especial a fim de que os autos retornem ao Tribunal de origem para que este se manifeste sobre a matéria articulada nos Embargos Declaratórios, em face da relevância da omissão a

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