(DOC. VP 210.8140.9455.4324)

STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Ação de indenização fundada na relação contratual existente entre as partes. Cláusula compromissória. Extinção do processo sem Resolução do mérito. Obscuridade. Ocorrência. Embargos acolhidos.

1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. 2 - Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos, para suprir obscuridade quanto à retirada unilateral da embargada da sociedade.

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