(DOC. VP 210.8140.9149.7277)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito civil e processual civil. Súmula 182/STJ. Não incidência. Decisão agravada reconsiderada. Mérito. Consumidor. Produto alimentício com larvas de insetos. Responsabilidade solidária do fabricante. Ingestão do alimento. Dano moral configurado. Valor adequado. Juros de mora. Correção monetária. Agravo interno provido e, em novo julgamento, agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

1 - A necessidade de impugnação específica - prevista no CPC/2015, art. 932, III e Súmula 182/STJ - não se aplica ao fundamento relativo à violação de norma constitucional, pois se trata de matéria a ser apreciada no recurso extraordinário. Com isso, reconsidera-se a decisão agravada. 2 - A jurisprudência desta Corte é no sentido de que, «em se tratando de relação de consumo, são solidariamente responsáveis todos da cadeia produtiva, nada impedindo que a parte que comprovar n

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote