(DOC. VP 210.8140.9128.1759)

STJ. Agravo interno. Recurso especial. Agravo de instrumento. Violação ao CPC/1973, art. 535. Despacho. Expedição de certidão. Cabimento de agravo. Omissão constatada. Retorno dos autos a origem.

1 - Verificada a omissão por parte do tribunal de origem acerca de ponto suscitado pela parte recorrente, relativa ao cabimento de agravo de instrumento em face de despacho que determinou expedição de certidão, cabível a anulação do acórdão de julgamento de embargos de declaração opostos pela parte recorrente. 2 - Agravo interno não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote