(DOC. VP 210.8131.1989.4396)

STJ. Habeas corpus. Processo penal. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Exame de flagrante forjado. Reexame fático. Flagrante na residência. Prescindibilidade do mandado de busca e apreensão. Excepcionalidade do trancamento da persecução penal. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Quantidade de droga apreendida e sofisticado modus operandi. Motivação idônea. Garantia da ordem pública. Medidas cautelares diversas da prisão. Impossibilidade. Ordem denegada.

1 - Verificar se o flagrante em delito foi forjado (ilegal) ou esperado (legal), visando o reconhecimento ou não da atipicidade da conduta imputada aos Pacientes, no caso, demanda revolvimento fático probatório, inviável na via estreita do habeas corpus. Precedentes. 2 - Existindo a conduta autorizadora do flagrante no local, a autorizar a violação domiciliar, mostra-se desnecessário o prévio mandado de busca e apreensão. 3 - Sendo constatada pelas instâncias ordinárias a existên

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