(DOC. VP 210.8131.1774.4585)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Duplo homicídio qualificado. Motivo torpe. Promessa de recompensa. Recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima. Prisão temporária convertida em preventiva. Alegada ofensa à Lei 9.807/99. Análise aprofundada da prova. Inviabilidade. Testemunhas anônimas. Possibilidade. Fragilidade dos indícios de autoria. Matéria cuja análise demanda revolvimento do conjunto probatório. Via inadequada. Segregação fundada no CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Circunstâncias do evento delituoso. Modus operandi. Gravidade diferenciada. Segregação fundamentada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Inadequação e insuficiência. Coação ilegal não evidenciada. Reclamo desprovido.

1 - A aventada ofensa à Lei 9.807/1999 dependeria de ampla análise probatória, a definir se houve ou não ameaça a testemunhas, o que é vedado na via eleita. Atestando as instâncias ordinárias a ocorrência de coação aos depoentes, não se pode concluir de maneira diversa, alterando a matéria fática em indevida análise aprofundada da prova. 2 - Não há que se falar em ofensa aos princípios da ampla defesa e do contraditório quando o sigilo das investigações decorre da necessid

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote