(DOC. VP 210.8131.1759.4363)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Nulidade da prova. Cerceamento de defesa. Supressão de instância. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Fundamentação idônea. Writ conhecido em parte. Ordem denegada.

1 - As questões atinentes à nulidade do acesso às informações registradas em aplicativo do aparelho celular da paciente e ao suscitado cerceamento de defesa não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, de modo que a análise dos temas diretamente por esta Corte Superior caracterizaria indevida supressão de instância. 2 - Para ser compatível com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade quanto a segurança e a paz públicas - e com a presunção

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote