(DOC. VP 210.8131.1687.6187)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Pedofilia. Lei 8.069/1990, art. 241-A. Pleito de redução da pena-base. Circunstância judicial desfavorável. Fundamentação idônea. Proporcionalidade e razoabilidade. Observância. Precedentes. Atenuante. Confissão espontânea. Quantum de redução. Proporcionalidade. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.

I - In casu, os fundamentos apresentados no acórdão objurgado, em relação à valoração negativa da vetorial culpabilidade, mostra-se suficiente e adequado para manter o quantum de exasperação da pena-base na primeira fase da dosimetria. Decisão mantida. II - No que diz respeito ao pleito de alteração do patamar de redução da pena, relativa à atenuante da confissão espontânea, de igual modo, deve ser mantido o decisum reprochado, pois as instâncias ordinárias se valeram de fun

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