(DOC. VP 210.8131.1655.9125)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de homicídio. Excesso de prazo para o fim da instrução processual. Razoabilidade. Inocorrência. Recurso ordinário desprovido.

I - Os prazos processuais não têm as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade para definir o excesso de prazo, não se ponderando a mera soma aritmética dos prazos para os atos processuais (precedentes). II - Na espécie, o processo do recorrente guarda algumas peculiaridades que o tornam complexo, notadamente o incidente de insanidade mental instaurado pelo MM. Juízo de primeiro grau. Detalho: na data de 06

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