(DOC. VP 210.8131.1639.2464)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de entorpecentes. Preventiva. Fundamentação. Quantidade, variedade e natureza dos entorpecentes apreendidos. Periculosidade do agente. Necessidade de garantia da ordem pública. Sentença superveniente. Preventiva mantida pelas mesmos fundamentos. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Negativa de autoria. Supressão de instância. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Recurso desprovido.

1 - Das informações prestadas pelo Magistrado singular, verificou-se que nos autos da Ação Penal 0471.18.002486-4, foi proferida sentença na qual o ora recorrente foi condenado à pena de 6 anos de reclusão, bem como ao pagamento de 600 dias-multa, em regime inicial fechado, pela prática do delito previsto na Lei 11.343/06, art. 33, caput, tendo sido negado o direito de recorrer em liberdade. Extrai-se do decisum que não foram agregados fundamentos ao decreto prisional primitivo e foi ex

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote