(DOC. VP 210.8131.1617.9297)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crimes previstos no art. 157, § 2º, I e II (por duas vezes), na forma do art. 70, e no art. 311, caput, na forma do art. 69, todos do CP. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Gravidade em concreto. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Recurso ordinário desprovido.

1 - O modus operandi do delito autoriza a manutenção da prisão cautelar, como forma de resguardar a ordem pública, nos termos do CPP, art. 312. No caso, assentou-se que o Recorrente cometeu o crime em concurso com outros dois indivíduos e que resistiu à prisão usando arma de fogo. Assim, a gravidade em concreto da ação - devidamente apresentada pelas instâncias ordinárias - demonstra a perniciosidade social da conduta, o que justifica a manutenção da custódia. 2 - A jurisprudênc

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