(DOC. VP 210.8131.1591.2389)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Danos morais. Conclusão estadual com base no contexto fático probatório. Ocorrência de relação de consumo. Inexistência de excludente de responsabilidade. Danos morais caracterizados. Valor da indenização adequado. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Com base na apreciação fático probatória da causa, o Tribunal de origem atestou a ocorrência de danos morais, razão por que fixou a indenização em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Essas conclusões foram fundadas na apreciação fático probatória da causa, atraindo a aplicação da Súmula 7/STJ por ambas as alíneas do permissivo constitucional, incluindo no ponto que se busca a redução do quantum indenizatório, pois a quantia se encontra dentro dos padrões de razoabilidade e pro

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