(DOC. VP 210.8131.1572.9214)

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Reconhecimento pessoal. Ausência de nulidade. Agravo desprovido.

1 - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta Corte Superior, o CPP, art. 226, quando não observado, por si só, não induz à nulidade da prova produzida. Precedentes. 2 - Agravo regimental desprovido.

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