(DOC. VP 210.8131.1445.0335)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Motivo torpe e asfixia. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Audiência designada para data em que o recorrente completará quase cinco anos no cárcere. Ausência de previsão de célere desfecho. Desídia da autoridade judiciária. Princípio da razoabilidade. Ofensa. Coação ilegal verificada. Recurso provido.

1 - Os prazos para a finalização dos atos processuais não são peremptórios, podendo ser flexibilizados diante das peculiaridades do caso concreto, em atenção e dentro dos limites da razoabilidade. 2 - Evidenciada a coação advinda de excesso de prazo quando a audiência de instrução foi redesignada para o dia 7-4-2021, data em que o recorrente completará quase cinco anos no cárcere, delonga para a qual a defesa não contribuiu, não se vislumbrando hipótese de rápida resolução

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