(DOC. VP 210.8131.1431.1164)

STJ. Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Estupros de vulneráveis. Importunações ofensivas ao pudor. Professor de escola pública. Prisão preventiva. Periculosidade. Garantia da ordem pública. Intimidação das vítimas. Necessidade de assegurar a instrução criminal. Fundamentação idônea. Circunstâncias pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Ordem não conhecida.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2 - A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico (art. 5º, LXI, LXV e LXVI, da CF/88). Assim, a medida, embora possível, deve estar embasada

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