(DOC. VP 210.8131.1429.1691)

STJ. Processo penal. Embargos de declaração no recurso em habeas corpus. Defesa alega obscuridade. Questiona a existência de «inúmeras testemunhas". Prova emprestada. Validade e valoração. Ausência de vício. Embargos conhecidos e rejeitados

1 - O embargante se insurge contra acórdão que manteve a sua prisão preventiva, afastando a tese do excesso de prazo, aduzindo obscuridade no voto no ponto em que fez referência a «inúmeras testemunhas". 2 - Inexiste o vício apontado. A acusação requereu, na denúncia, a título de prova compartilhada, a juntada da oitiva de todas as testemunhas vinculadas a 10 (dez) ações penais conexas. A ação originária possui, portanto, inúmeras testemunhas, com necessidade de expedição de

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